O Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens da UE (PPWR) chegou

O PPWR muda a forma como os produtos são projetados, embalados e comercializados na União Europeia.

Ajudamos você a entender quais exigências se aplicam ao seu negócio, corrigir lacunas de conformidade e comprovar a adequação dentro do prazo.

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    A UE substituiu suas regras de embalagens, em vigor há 30 anos, por um regulamento único e diretamente aplicável. A partir de 12 de agosto de 2026, todas as empresas que colocam embalagens no mercado da UE deverão cumprir novas regras de reciclabilidade, conteúdo reciclado, reutilização e rotulagem. Esta página explica o que é o PPWR, quem é afetado, quando se aplica e como se preparar.

    Sanções

    Até € 3,5 milhões na Espanha
    Infrações mais graves, conforme a Lei de Resíduos 7/2022

    Aplicável a partir de

    12 de agosto de 2026
    Aplicação geral

    Quem é afetado

    Toda a cadeia de valor
    Fabricação, importação, distribuição ou embalagem

    Abrangência

    Todas as embalagens
    Plástico, papel, vidro, metal e madeira

    O que é?

    O Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens, conhecido como PPWR, é uma norma da UE que estabelece requisitos para todas as embalagens colocadas no mercado europeu, independentemente do material ou da origem.

    Abrange todo o ciclo de vida das embalagens, desde o projeto e os materiais utilizados até a reutilização, coleta e reciclagem. Entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2025 e é aplicável, de modo geral, a partir de 12 de agosto de 2026, substituindo a antiga Diretiva 94/62/CE.

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    Quem é afetado

    O PPWR abrange toda a cadeia de valor das embalagens. Se suas embalagens chegam ao mercado da UE, é quase certo que sua empresa esteja sujeita ao regulamento.

    • Fabricantes

      Fabricantes e proprietários de marcas que colocam produtos embalados no mercado da UE

    • Importadores

      Importadores, considerados produtores e diretamente responsáveis, do ponto de vista legal, pelas embalagens que introduzem no mercado

    • Distribuidores

      Distribuidores, varejistas e marketplaces

    • Embalagens

      Fabricantes de embalagens e fornecedores de materiais de embalagem

    • Empresas

      Empresas de fora da UE que vendem para o mercado europeu por meio de um representante autorizado

    Principais obrigações

    O regulamento estabelece requisitos obrigatórios para o projeto, os materiais e o fim de vida das embalagens. As principais obrigações são:

    Reciclabilidade

    A partir de 2030, todas as embalagens deverão ser projetadas para serem recicláveis e atender aos critérios de design para reciclagem, classificados como A, B ou C. A classe C será eliminada até 2038.

    Conteúdo reciclado

    A partir de 2030, as embalagens plásticas deverão conter percentuais mínimos de material reciclado, variando de 30% a 65%, conforme o tipo de embalagem.

    Reutilização e reabastecimento

    As metas de reutilização passam a valer em 2030, incluindo uma parcela das bebidas em embalagens reutilizáveis, com metas maiores até 2040. Estabelecimentos de comida para viagem deverão permitir que clientes usem seus próprios recipientes sem custo adicional.

    Redução das embalagens

    O espaço vazio e o excesso de embalagem são restringidos, e determinados formatos de plástico descartável, como sachês de porção individual, são proibidos.

    Substâncias preocupantes

    Substâncias perigosas devem ser minimizadas, incluindo restrições a PFAS em embalagens em contato com alimentos acima dos limites estabelecidos.

    Rotulagem e informações

    Rótulos harmonizados sobre composição e separação das embalagens permitirão que consumidores e operadores de resíduos façam o descarte correto.

    Responsabilidade estendida do produtor

    Os produtores, incluindo importadores, devem se registrar e financiar a coleta e o tratamento das embalagens que colocam no mercado.

    Principais datas do PPWR

    11 fev. 2025
    Entrada em vigor do PPWR
    12 ago. 2026
    Data de aplicação geral.
    A maioria das obrigações começa a valer e a antiga diretiva de 1994 é revogada.
    12 fev. 2027
    Prazo para os países da UE definirem as sanções nacionais
    2030
    Todas as embalagens devem ser recicláveis.
    Entram em vigor os percentuais mínimos de conteúdo reciclado e as primeiras metas de reutilização
    2038
    Embalagens da classe mais baixa de reciclabilidade (C) deixam de ser permitidas
    2040
    Entram em vigor metas de reutilização mais elevadas, por exemplo, para bebidas

    Sanções por descumprimento em detalhes

    As multas são definidas em nível nacional, portanto os valores exatos variam conforme o país. O regulamento estabelece apenas o princípio de que as sanções devem ser dissuasivas.

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    • Cada país da UE define suas próprias sanções, que devem ser eficazes, proporcionais e dissuasivas, e estar estabelecidas até 12 de fevereiro de 2027.

    • As sanções incluem multas administrativas, especialmente por excesso de embalagens, formatos proibidos e descumprimento das obrigações de reutilização e reabastecimento.

    • Embalagens não conformes podem ser recusadas ou retiradas do mercado, impedindo as vendas na UE.

    • Danos à reputação e perda de espaço no varejo, já que grandes compradores exigem cada vez mais embalagens adequadas ao PPWR de seus fornecedores.

    • As multas são definidas em nível nacional, portanto os valores exatos variam conforme o país. O regulamento estabelece apenas o princípio de que as sanções devem ser dissuasivas.

    O que as organizações precisam saber

    Preparar-se para o PPWR é um projeto que envolve diferentes áreas da empresa, não apenas o design das embalagens.
    Alguns pontos práticos para começar:

    Solicite seu diagnóstico de PPWR

    Mapeie todas as embalagens que você coloca no mercado da UE, por material e formato

    Verifique a reciclabilidade e o conteúdo reciclado em relação aos limites de 2030 e identifique o que precisa ser redesenhado

    Identifique agora os formatos proibidos ou restritos em seu portfólio para eliminá-los dentro do prazo

    Revise seus registros de responsabilidade estendida do produtor em cada país onde comercializa produtos

    Estruture dados e documentação confiáveis, pois será necessário comprovar a conformidade quando solicitado

    Envolva os fornecedores desde cedo, pois mudanças nos materiais e no design levam tempo para ser implementadas

    Como a Peterson pode ajudar

    Apoiamos você, passo a passo, na preparação de um sistema de conformidade prático e rastreável, com o suporte de nossos especialistas e da nossa tecnologia.

    Consultoria

    Avaliamos como o regulamento se aplica aos seus produtos, unidades e cadeia de suprimentos, identificamos lacunas em relação à situação atual e desenvolvemos um roteiro claro e priorizado para alcançar a conformidade. Nossos especialistas transformam o texto legal em ações práticas para suas equipes e oferecem suporte com documentação, evidências e auditorias.

    Tecnologia

    Ajudamos você a implementar as ferramentas adequadas para coletar, gerenciar e verificar os dados exigidos pelo regulamento, desde registros de rastreabilidade e devida diligência até relatórios e documentação digital. Nossas soluções integram os dados da cadeia de suprimentos para comprovar a conformidade rapidamente e manter os registros prontos para auditorias.

    Treinamento

    Preparamos suas equipes com treinamentos práticos e específicos para cada função, para que os profissionais de compras, qualidade, embalagens e conformidade saibam exatamente o que se espera deles. Mantemos sua organização atualizada conforme os requisitos e prazos mudam.

    Experiência real em cadeias de suprimentos. Resultados que importam.

    Combinamos conhecimento regulatório atualizado, experiência prática em campo e tecnologia própria para transformar a complexidade do PPWR em um processo gerenciável.

    • Mais de 100 anos de experiência em cadeias de suprimentos — presença global em inspeção, verificação e rastreabilidade.
    • Equipe dedicada ao PPWR — especialistas que acompanham continuamente o regulamento e seus atos delegados.
    • Tecnologia integrada PTech — nossa plataforma própria para dados, rastreabilidade e documentação pronta para auditorias.
    • Presença local confiável — consultoria prática e próxima, do diagnóstico ao suporte de longo prazo.

    À frente do serviço de PPWR

    Martin de Tezanos Pinto | Especialista em PPWR

    Apoia fabricantes, importadores e distribuidores na interpretação do PPWR, no mapeamento de funções e obrigações e na preparação da documentação de conformidade.

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    À frente do serviço de PPWR

    María Baquero | Especialista em PPWR

    Engenheira química com oito anos de experiência na integração da sustentabilidade à estratégia e às operações. Ela oferece o rigor técnico necessário para transformar as obrigações do PPWR em soluções de embalagem que atendam aos requisitos e gerem valor.

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    Perguntas frequentes

    O PPWR é o Regulamento (UE) 2025/40 sobre embalagens e resíduos de embalagens. É a norma europeia que regula todas as embalagens colocadas no mercado da UE ao longo de seu ciclo de vida, desde o projeto e a composição até a reutilização e a gestão de resíduos. Substitui a antiga Diretiva 94/62/CE e, por ser um regulamento, aplica-se diretamente a todos os Estados-membros, sem necessidade de transposição nacional.

    É o marco regulatório europeu que unifica as regras de embalagens em toda a UE. Exige que todas as embalagens sejam recicláveis, estabelece percentuais mínimos de conteúdo reciclado e metas de reutilização, determina a redução de embalagens e espaços vazios, harmoniza a rotulagem e reforça a responsabilidade dos produtores pelos resíduos. Aplica-se a qualquer material, tanto em operações com consumidores quanto entre empresas.

    Entrou em vigor em 11 de fevereiro de 2025 e é aplicável, de modo geral, a partir de 12 de agosto de 2026, quando também passa a valer a proibição de PFAS em embalagens em contato com alimentos. Os requisitos são implementados em etapas: sistemas de depósito e devolução por volta de 2029, reciclabilidade e conteúdo reciclado em 2030, reciclagem em escala em 2035 e metas reforçadas em 2040.

    A partir de 2030, as metas gerais para embalagens plásticas são: 30% para PET sensível ao contato, 10% para outros plásticos sensíveis ao contato, 30% para garrafas plásticas descartáveis de bebidas e 35% para outras embalagens plásticas. Em 2040, esses percentuais sobem para 50%, 25%, 65% e 65%, respectivamente. O material deve ser proveniente de resíduos pós-consumo, e o cálculo é feito pela média por unidade produtiva e por ano.

    O artigo 68 exige que cada Estado-membro estabeleça sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas até 12 de fevereiro de 2027. Na Espanha, a Lei 7/2022 classifica as infrações como leves (até € 2.000), graves (€ 2.001 a € 100.000) e muito graves (€ 100.001 a € 3.500.000), com possíveis medidas adicionais, como recolhimento de produtos ou fechamento de instalações. Sem o registro de responsabilidade estendida do produtor, um produto não pode ser comercializado, o que impede o acesso ao mercado.

    O PPWR afeta toda a cadeia de valor das embalagens na UE, independentemente de onde tenham sido fabricadas: fabricantes, importadores, distribuidores, marcas próprias, produtores que colocam embalagens no mercado pela primeira vez, varejistas e comércio eletrônico. Quem comercializa embalagens com sua própria marca assume as obrigações do fabricante.

    É um processo que exige que as empresas identifiquem, previnam e mitiguem riscos sociais e ambientais associados à aquisição de quatro matérias-primas críticas: cobalto, grafite natural, lítio e níquel. Aplica-se a operadores acima de determinados limites de faturamento, e a conformidade deve ser verificada por um organismo notificado independente.

    O descumprimento pode resultar em sanções financeiras e legais, retirada de produtos do mercado e perda da autorização para comercializar na UE, além de danos à reputação perante clientes, parceiros e financiadores. Por isso, vale agir com antecedência: mapear as obrigações aplicáveis, verificar a conformidade dos fornecedores e preparar a documentação com margem antes de cada prazo.